🔒 LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A CONNECTAR HUB LTDA, proprietária da plataforma ConnectCalls.ai, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e age em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como seus direitos como titular de dados.

2. Definições Importantes

Para melhor compreensão deste documento:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: CONNECTAR HUB LTDA - quem decide sobre o tratamento de dados
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, etc.)
• Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca do titular

3. Dados Coletados

3.1. Dados Cadastrais (Obrigatórios)

Dado Coletado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome completo	Identificação do usuário	Execução de contrato (Art. 7º, V)
CPF ou CNPJ	Identificação fiscal e tributária	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
E-mail	Comunicação e acesso à plataforma	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Número WhatsApp	Comunicação e suporte	Execução de contrato (Art. 7º, V)

3.2. Dados de Uso da Plataforma

• Dados de ligações: Número chamado, duração, horário, status
• Gravações de chamadas: Áudio das ligações realizadas (armazenadas por 30 dias)
• Logs de sistema: Acessos, requisições de API, erros
• Dados de pagamento: Histórico de transações (sem armazenar dados de cartão)

3.3. Dados Técnicos Automáticos

• Endereço IP
• Navegador e sistema operacional
• Data e hora de acesso
• Cookies técnicos necessários ao funcionamento

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação dos Serviços

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Processar ligações e integrações via API
• Armazenar relatórios e gravações de chamadas
• Fornecer suporte técnico

4.2. Cobrança e Faturamento

• Processar pagamentos mensais via dashboard de acesso
• Gerenciar renovação automática de planos via cartão de crédito
• Enviar avisos de cobrança por e-mail e WhatsApp
• Emitir notas fiscais e comprovantes
• Gerenciar inadimplência

4.3. Cumprimento Legal

• Atender obrigações fiscais e tributárias
• Responder a ordens judiciais
• Prevenir fraudes e abusos

4.4. Melhoria da Plataforma

• Análise de performance e qualidade
• Desenvolvimento de novas funcionalidades
• Segurança e prevenção de incidentes

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Não Compartilhamos Dados Pessoais para Terceiros, EXCETO:

5.2. Dados NÃO Compartilhados

A ConnectCalls.ai NÃO compartilha, vende ou aluga seus dados pessoais para:

• Empresas de marketing ou publicidade
• Corretores de dados (data brokers)
• Redes sociais ou terceiros para fins comerciais

6. Armazenamento e Retenção de Dados

6.1. Período de Armazenamento Durante Contratação Ativa

Tipo de Dado	Período de Armazenamento
Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail)	Durante vigência do contrato
Relatórios de ligações	Durante vigência do contrato
Gravações de chamadas	30 (trinta) dias corridos
Dados de pagamento	Durante vigência + 5 anos (obrigação fiscal)

6.3. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em:

• Servidores no Brasil: Para dados cadastrais e relatórios
• Servidores nos EUA: Para processamento de IA (ChatGPT) e voz

Todos os servidores seguem padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2).

7. Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas Implementadas

• Criptografia: Dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
• Autenticação: Senhas criptografadas com hash bcrypt
• Firewalls: Proteção contra acessos não autorizados
• Backups: Realizados diariamente durante vigência do contrato
• Monitoramento: Logs de acesso e detecção de anomalias

7.3. Medidas Organizacionais

• Acesso restrito aos dados apenas para funcionários autorizados
• Treinamento periódico da equipe sobre LGPD e segurança
• Política de senhas fortes e autenticação de dois fatores
• Testes de segurança e auditorias regulares

7.4. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos seus dados, você será notificado em até 72 horas, conforme exige a LGPD.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos garantidos por lei:

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para:

9. Uso de Cookies

9.1. Cookies Estritamente Necessários

Utilizamos apenas cookies essenciais para:

• Manter sessão de login
• Preferências de idioma
• Segurança e prevenção de fraudes

9.2. Cookies NÃO Utilizados

NÃO utilizamos cookies para:

• Rastreamento de navegação
• Publicidade direcionada
• Compartilhamento com redes sociais

10. Dados de Menores de Idade

A ConnectCalls.ai NÃO coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos que coletamos dados de menor sem consentimento dos pais/responsáveis, os dados serão imediatamente excluídos.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dados podem ser transferidos para servidores nos EUA para processamento de IA (ChatGPT) e geração de voz. Essas transferências são realizadas com garantias adequadas de proteção, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela LGPD
• Certificações de segurança dos provedores (SOC 2, ISO 27001)
• Criptografia de ponta a ponta

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Usuários serão notificados por e-mail sobre alterações significativas. A versão atualizada sempre estará disponível em nosso site com a data da última modificação.

13. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso suas solicitações não sejam atendidas satisfatoriamente, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

15. Contato

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais:

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Esta política demonstra nosso compromisso com a transparência e proteção dos seus dados pessoais, em total conformidade com a LGPD.